2.1 - É informando nesta página de endereçamento eletrônico os termos e condições que regem os serviços da empresa ORNI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Por favor, leia atentamente as condições abaixo para que você usufrua dos serviços prestados por nossa empresa, e lembre-se que ao utilizar estes serviços você estará declarando ter ciência destes TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO DA ORNI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Ltda. aqui descrito e estará concordando com todas as cláusulas e condições. Caso você não concorde com quaisquer disposição dos TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO DA ORNI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, por favor, não utilize os nossos serviços, e comunique através do email: [email protected].
2.2 - A ORNI é a desenvolvedora e portadora dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Painel de Controle de Gerenciamento do Site, Loja Virtual ou Aplicativo este sendo fornecido ao cliente para o seu uso, sob condições específicas descritas nos presentes termos de uso.
2.3 - A ORNI, através de seu CNPJ devidamente registrado e regular, possui o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) número 62.02-3-00, o qual permite, na legislação brasileira, o licenciamento de programas de computador customizáveis.
2.4 - O CLIENTE se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pela empresa, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.
2.5 - É comercializado entre a ORNI e o CLIENTE, horas técnicas contratadas para a customização do Painel de Controle de Gerenciamento do Site, Loja Virtual ou Aplicativo a fim de que o layout, configurações, marcas, conteúdo, sistema, funcionamento, requisitos de software fiquem de agrado ao cliente.
2.6 - O Painel de Controle de Gerenciamento do Site, Loja Virtual ou Aplicativo pode ser identificado através de seu código fonte, baseado em Wordpress, e visualmente com a logomarca da ORNI no rodapé do Site, Loja Virtual ou Aplicativo.
2.7 - Acima de 10 horas técnicas contratadas, é realizado um contrato de prestação de serviço de customização de software, devidamente numerado, de posse do CLIENTE e da ORNI.
2.8 - O CLIENTE fica ciente que a ORNI trabalha com “software como serviço” (popularmente conhecido como ‘SaaS’ - Software as a service), principalmente o seu Painel de Controle de Gerenciamento do Site, Loja Virtual ou Aplicativo, que não deve ser transportado, movido ou recortado para qualquer lugar sem a devida permissão escrita da ORNI.
2.9 - A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, produtos, serviços e atividades na ORNI, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio aos CLIENTES.
2.10 - Toda e qualquer nova ferramenta, produto, serviço ou atividade incluída na ORNI estará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.
3.1 - A ORNI compromete-se a não utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.
3.2 - Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo CLIENTE para a ORNI poderão ser imediatamente reveladas, em cumprimento à ordem judicial ou administrativa.
3.3 - Todo material e serviço encontrado nos serviços da ORNI (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da ORNI, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos (exceto aqueles inseridos pelo CLIENTE). Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo CLIENTE resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.
3.4 - O CLIENTE se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pela empresa, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.
3.5 - A ORNI pode fornecer links de acesso a sites de terceiros no software desenvolvido, porém a presença destes links para outros sites não constitui um endosso do conteúdo, nem das práticas de negócios dessas entidades. Por isso, nenhuma espécie de responsabilidade, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à empresa ORNI, quando o CLIENTE ou o usuário (por meio do site desenvolvido pela ORNI), entrar em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc.
3.6 - Todo e qualquer material, dado ou informação, incluídos pelo CLIENTE em qualquer página de algum produto da ORNI, será de plena e total responsabilidade do CLIENTE, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou à ORNI.
3.7 - O CLIENTE autoriza o envio e a utilização dos seus dados para empresas parceiras; bem como se declara ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar a ORNI qualquer material, informação e/ou dado, estará automaticamente cedendo o seu direito de uso e divulgação à ORNI, e que está ciente de que também poderá ter suas informações indexadas em buscadores de conteúdo, tal como o Google.
3.8 - Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o CLIENTE deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso ou sua inclusão no software, e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o CLIENTE remetente será o único responsável perante a ORNI e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.
4.1 - O CLIENTE, ao utilizar os serviços da ORNI aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades e serviços que existem e que venham a existir em produtos da ORNI, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
4.2 - Caso a ORNI venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o CLIENTE não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o CLIENTE obriga-se a cessar o uso dos serviços.
4.3 - O CLIENTE, ao cometer infrações, é ciente que multas rescisórias contratuais poderão ser aplicadas, se previamente estiverem estabelecidas em contrato.
4.4 - A ORNI não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para produtos da empresa, e nem daqueles sites para os quais apontamos.
4.5 - O CLIENTE declara-se plenamente ciente que:
4.6 - O cliente, ao contratar nossos serviços, tem conhecimento e tem domínio, minimamente, de conhecimentos de informática e dos processos do qual está contratando, como uma Loja virtual, por exemplo:
4.7 - O término da prestação de serviço, pela ORNI, se dá com o fim da quantia de horas contratadas.
4.8 - As horas informadas, tanto na proposta, quanto no contrato, são apenas uma estimativa de horas que serão gastas em um projeto, para se estimar um valor do projeto.
5.1 - As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser